Termos e Condições de Utilização e Venda

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website gaioseren.com, bem como as compras de mobiliário e artigos para o lar efetuadas através da loja online Gaioseren.

Ao utilizar o website ou realizar uma encomenda, o utilizador aceita as disposições aplicáveis destes Termos e as condições apresentadas durante o processo de compra.

Antes de concluir uma encomenda, o consumidor deve consultar as informações relativas aos produtos, preços, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções e reembolsos.

Estes Termos são aplicados em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia. Nenhuma das suas disposições limita ou exclui direitos que a lei reconheça obrigatoriamente aos consumidores. Em caso de conflito, prevalecem as normas legais imperativas.

2. Utilização do website

Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando necessárias para efetuar uma encomenda;
  • Não utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
  • Não tentar aceder sem autorização a contas, sistemas ou áreas restritas;
  • Não prejudicar intencionalmente o funcionamento ou a segurança do website;
  • Não transmitir vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;
  • Não utilizar os conteúdos do website de forma que viole direitos de terceiros.

Quando exista uma funcionalidade de conta de utilizador, o respetivo titular deve proteger as credenciais de acesso e evitar a sua utilização não autorizada.

Estas regras não prejudicam o direito de consultar produtos, efetuar compras, apresentar reclamações ou exercer quaisquer direitos legais.

Procuramos manter o website funcional e as informações comerciais atualizadas. O acesso poderá, contudo, sofrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações ou problemas técnicos. Esta possibilidade não exclui responsabilidades que legalmente nos sejam atribuídas.

3. Produtos, disponibilidade e preços
Informação sobre os produtos

Procuramos apresentar descrições, imagens, dimensões, características e preços dos produtos de forma clara e rigorosa.

As imagens têm finalidade ilustrativa. Poderão ocorrer pequenas diferenças de apresentação devido às definições dos ecrãs, à iluminação ou às condições fotográficas. Essas diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor quando o produto não corresponda à descrição ou às características contratadas.

Recomendamos a leitura das descrições e especificações antes da conclusão da encomenda.

Disponibilidade

A disponibilidade dos produtos depende das condições de fornecimento e do stock existente.

Se, após a realização de uma encomenda, surgir algum problema que impeça o fornecimento de um produto, contactaremos o consumidor para informar sobre a situação e proceder em conformidade com o contrato e a legislação aplicável.

Preços e custos de entrega

Os preços são apresentados em euros (€). O preço aplicável é o indicado no website no momento da conclusão da encomenda.

Os impostos e os encargos aplicáveis, bem como o custo total da compra, serão apresentados de forma clara antes da confirmação da encomenda.

As condições de entrega são as seguintes:

  • Encomendas inferiores a 80 €: custo de entrega de 8,99 €;
  • Encomendas iguais ou superiores a 80 €: entrega gratuita.

Não serão cobrados encargos adicionais sem fundamento legal ou que não tenham sido devidamente comunicados antes da compra.

Se for detetado um erro evidente num preço ou numa informação essencial, a situação será analisada de acordo com a legislação aplicável e tendo em conta se o contrato já foi celebrado e os direitos do consumidor.

4. Encomendas e pagamentos
Realização de encomendas

Para efetuar uma compra, o consumidor deve selecionar os produtos, indicar os dados necessários para o pagamento e a entrega, verificar as informações apresentadas e concluir o processo de encomenda.

Antes de confirmar a compra, deve verificar:

  • Os produtos e as respetivas quantidades;
  • Os preços e os custos de entrega;
  • As moradas de faturação e de entrega;
  • Os dados de contacto;
  • O valor total a pagar.

A receção de uma confirmação automática da encomenda não significa necessariamente que o contrato tenha sido definitivamente aceite, caso essa comunicação se limite a confirmar a receção do pedido. A formação do contrato rege-se pelas informações apresentadas durante a compra e pela legislação aplicável.

Não cancelaremos arbitrariamente contratos de compra e venda validamente celebrados.

Métodos de pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

  • Visa;
  • Mastercard.

O pagamento deve ser efetuado através dos meios disponibilizados no processo de finalização da compra.

Nunca solicitaremos por correio eletrónico ou telefone a palavra-passe bancária, o código CVV ou o número completo do cartão de pagamento.

Confirmação do pagamento

Após a conclusão da transação, as informações relativas à encomenda serão disponibilizadas de acordo com o processo de compra.

A confirmação do pagamento não significa que a encomenda seja expedida no próprio dia. O processamento e a entrega seguem os prazos indicados na nossa Política de Envio e Entrega.

5. Envio e entrega
Área de entrega e custos

Efetuamos entregas em Portugal, de acordo com a disponibilidade para a morada indicada.

Aplicam-se os seguintes custos:

  • Encomendas inferiores a 80 €: 8,99 €;
  • Encomendas iguais ou superiores a 80 €: entrega gratuita.

O custo aplicável será apresentado antes da conclusão da compra.

Processamento das encomendas

O prazo habitual de processamento é de 1 a 3 dias úteis.

As encomendas efetuadas em dias úteis antes das 18:00, hora de Portugal, começam a ser processadas no próprio dia. As encomendas efetuadas depois desse horário, aos fins de semana ou em feriados começam a ser processadas no dia útil seguinte.

O início do processamento não significa que a encomenda seja expedida nesse mesmo dia.

Transporte e prazo de entrega

Após a expedição, o prazo estimado de transporte é de 5 a 10 dias úteis.

O transporte poderá ser assegurado pela DHL, UPS ou FedEx, consoante a organização logística da encomenda.

Os prazos indicados são estimativas. Em qualquer caso, serão respeitados os prazos máximos de entrega previstos na legislação aplicável, incluindo o prazo legal supletivo de 30 dias quando não tenha sido acordado outro prazo.

Se ocorrer um atraso, o consumidor será informado e beneficiarão de aplicação os direitos legalmente previstos, incluindo a possibilidade de conceder um prazo adicional adequado e, nos casos previstos na lei, resolver o contrato e obter o reembolso dos montantes pagos.

Impostos e encargos aduaneiros

Os impostos e os encargos aplicáveis serão apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra, nos termos legalmente exigidos.

Não presumimos que quaisquer encargos aduaneiros estejam incluídos quando tal não tenha sido confirmado. Qualquer encargo adicional deverá ter fundamento legal e ser tratado de acordo com as informações prestadas antes da compra e com a legislação aplicável.

Acompanhamento e problemas de entrega

Quando disponível, poderemos enviar por correio eletrónico um número ou uma ligação de seguimento da encomenda.

Em caso de atraso, perda, dano durante o transporte ou outro problema de entrega, o consumidor deverá contactar-nos através dos meios indicados na secção «Contactos».

A utilização de transportadoras não elimina as responsabilidades que legalmente nos cabem perante o consumidor. O risco de perda ou dano dos bens mantém-se do lado do vendedor até à entrega ao consumidor, salvo nas situações legalmente previstas.

6. Cancelamento de encomendas
Encomendas ainda não expedidas

O consumidor pode solicitar o cancelamento de uma encomenda antes de esta ser entregue à transportadora.

O pedido deverá ser enviado, o mais rapidamente possível, para service@gaioseren.com ou apresentado através do número +1 (865) 518-2639.

Após a receção do pedido, verificaremos o estado efetivo da encomenda e informaremos o consumidor sobre a possibilidade de cancelamento.

Quando o cancelamento for confirmado, será efetuado o reembolso dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega normal, através do método de pagamento original.

Encomendas já expedidas

Depois de a encomenda ter sido entregue à transportadora, poderá já não ser possível interromper o envio através do procedimento normal de cancelamento.

Esta limitação operacional não prejudica o direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância. Após receber os produtos, o consumidor poderá exercer esse direito dentro do prazo legal, quando aplicável.

Reembolsos

Os reembolsos decorrentes de cancelamentos confirmados serão efetuados através do método de pagamento original, sem prejuízo de acordo diferente permitido por lei.

O tempo necessário para o montante ficar disponível na conta ou no cartão poderá depender do banco ou da entidade emissora do cartão.

7. Devoluções, livre resolução e garantia legal
Direito de livre resolução de 14 dias

Nas compras à distância abrangidas pela legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

Nas compras de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os bens. Quando uma encomenda inclui vários bens entregues separadamente ou vários elementos, aplicam-se as regras legais específicas.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar-nos inequivocamente a sua decisão dentro do prazo legal, através dos contactos indicados nestes Termos.

O direito de livre resolução está sujeito às exceções previstas na lei, que apenas serão aplicadas quando se encontrem efetivamente preenchidos os respetivos requisitos.

O consumidor pode manusear os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Se os manusear para além do necessário e daí resultar uma diminuição do seu valor, poderá ser responsável por essa diminuição nos termos legais.

Devolução dos produtos

Salvo quando nos disponibilizemos a recolher os bens, o consumidor deverá devolvê-los no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão de livre resolução.

Nas devoluções decorrentes do exercício válido do direito de livre resolução, o consumidor suporta os custos diretos da devolução apenas quando tenha sido previamente informado dessa obrigação e a lei o permita.

Quando a devolução resulte de falta de conformidade, dano ou envio de um produto incorreto, os custos que legalmente nos competem serão suportados por nós.

Disponibilizamos uma etiqueta de devolução eletrónica para os casos elegíveis. A disponibilização da etiqueta não significa necessariamente que exista recolha ao domicílio.

Não disponibilizamos um serviço de troca direta. Quando pretender outro artigo, o consumidor poderá solicitar a devolução do produto original, quando aplicável, e efetuar uma nova encomenda. Esta regra não limita os direitos legais em caso de falta de conformidade.

Reembolsos por livre resolução

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega normal, no prazo legal de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor.

Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada.

Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legais.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que tal não implique custos para o consumidor.

Produtos danificados, incorretos ou não conformes

Se receber um produto danificado, incorreto ou que não corresponda ao contrato, o consumidor deverá contactar-nos através de service@gaioseren.com.

Poderemos solicitar fotografias ou outras informações razoavelmente necessárias para avaliar a situação. Esse pedido não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor beneficia dos meios de proteção previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme as circunstâncias, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Garantia legal

Os bens móveis vendidos a consumidores beneficiam, em regra, de um prazo de responsabilidade por falta de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, sem prejuízo das regras e exceções legalmente aplicáveis.

Os direitos decorrentes da garantia legal não podem ser afastados por regras internas de devolução, pela inexistência de trocas diretas ou por qualquer disposição destes Termos.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website e da realização de encomendas é efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável.

Consoante a situação, poderão ser tratados dados de identificação e contacto, moradas, informações sobre encomendas e pagamentos, comunicações com o apoio ao cliente e dados técnicos relacionados com a utilização do website.

Os dados poderão ser utilizados para:

  • Processar e gerir encomendas;
  • Confirmar pagamentos e organizar entregas;
  • Tratar cancelamentos, devoluções e reembolsos;
  • Responder a pedidos e reclamações;
  • Cumprir obrigações legais;
  • Proteger o website e prevenir utilizações fraudulentas;
  • Enviar comunicações de marketing quando exista fundamento legal para o fazer.

Os dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços ou autoridades quando tal seja necessário e legalmente permitido.

O consumidor poderá exercer os direitos previstos no RGPD, dentro dos respetivos limites legais, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nesse fundamento.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Proteção de Dados.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes rege-se pela nossa Política de Cookies. Os cookies não essenciais que dependam de consentimento apenas serão utilizados após a obtenção de consentimento válido.

9. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, descrições de produtos e demais conteúdos apresentados no website poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A utilização do website para consulta e compras pessoais não confere ao utilizador direitos de propriedade sobre esses conteúdos.

Salvo autorização do respetivo titular ou permissão legal, não é permitido reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar comercialmente conteúdos protegidos de forma não autorizada.

Se considerar que algum conteúdo do website viola direitos de propriedade intelectual, poderá comunicar a situação através de service@gaioseren.com, indicando o conteúdo em causa e os elementos necessários para a sua análise.

10. Ligações para websites externos

O website poderá incluir ligações para páginas ou serviços de terceiros.

A inclusão dessas ligações não significa necessariamente que exista uma parceria ou aprovação dos respetivos conteúdos.

Os websites externos são geridos pelos respetivos responsáveis e poderão ter condições de utilização e políticas de privacidade próprias. Recomendamos a sua consulta antes de utilizar esses serviços.

11. Reclamações e resolução de litígios
Apoio ao cliente e reclamações

Em caso de dúvida ou reclamação relacionada com uma encomenda, pagamento, entrega, devolução ou utilização do website, o consumidor poderá contactar-nos através de:

Comprometemo-nos a analisar as reclamações recebidas e a enviar uma resposta no prazo máximo de 14 dias de calendário, contados a partir da data da respetiva receção.

Este prazo corresponde ao compromisso de atendimento ao cliente da Gaioseren e não substitui nem altera os prazos legais específicos aplicáveis a outros procedimentos, nomeadamente ao exercício dos direitos relativos à proteção de dados pessoais.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação portuguesa.

A competência de cada entidade depende da natureza do litígio e das regras legais aplicáveis. O recurso à RAL não prejudica o direito de recorrer aos tribunais competentes.

O consumidor poderá consultar a informação pública sobre as entidades de RAL reconhecidas em Portugal através dos canais oficiais da Direção-Geral do Consumidor.

12. Lei aplicável

A utilização do website e os contratos celebrados através do mesmo regem-se pela legislação aplicável, incluindo as normas portuguesas e da União Europeia em matéria de comércio eletrónico, contratos à distância, proteção dos consumidores e proteção de dados pessoais.

A indicação de uma morada de contacto nos Estados Unidos da América não afasta a aplicação das disposições imperativas de proteção dos consumidores portugueses sempre que estas sejam legalmente aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos pretende privar o consumidor da proteção conferida pelas normas legais imperativas que lhe sejam aplicáveis.

13. Alterações aos presentes Termos

Poderemos alterar estes Termos quando necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas ou a modificações relevantes no website e nos serviços disponibilizados.

A versão em vigor será publicada nesta página.

As alterações não prejudicam os direitos dos consumidores nem modificam retroativamente as condições de contratos já celebrados, sem prejuízo da aplicação de normas legais imperativas.

14. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções ou reclamações, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

  • Website: gaioseren.com
  • Email: service@gaioseren.com
  • Telefone: +1 (865) 518-2639
  • Morada de contacto: 232 Lake Cove Rd, Mooresburg, TN 37811, USA
  • Área de entrega: Portugal
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.