Política de Devoluções e Reembolsos
1. Condições Gerais
Na Gaioseren, procuramos garantir uma experiência de compra simples, segura e transparente.
A presente política aplica-se às compras efetuadas através do nosso website, com entrega em Portugal, e respeita a legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores.
Os consumidores beneficiam dos seguintes direitos e condições:
-
Direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
-
Devolução dos produtos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução.
-
Reembolso através do método de pagamento originalmente utilizado.
-
Reembolso dos custos da modalidade de entrega normal inicialmente escolhida, nos termos legais.
-
Devoluções gratuitas ao abrigo do direito legal de livre resolução, incluindo móveis de grandes dimensões.
-
Garantia legal de conformidade de 3 anos para bens móveis novos, nos termos da legislação aplicável.
-
Resposta às reclamações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias de calendário após a respetiva receção.
Não disponibilizamos um serviço de troca direta. No entanto, esta condição não prejudica os direitos legais dos consumidores.
Nenhuma disposição desta política limita ou exclui os direitos imperativos reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia.
2. Cancelamento de Encomendas
2.1. Encomendas ainda não expedidas
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, poderá solicitar o seu cancelamento através do seguinte endereço de correio eletrónico:
Indique o número da encomenda, o nome utilizado na compra e o endereço de correio eletrónico associado.
Após confirmarmos que a encomenda ainda não foi expedida, procederemos ao cancelamento e ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo os custos de entrega inicialmente cobrados, quando aplicável.
2.2. Encomendas já expedidas
Se a encomenda já tiver sido expedida, poderá exercer o direito legal de livre resolução após a receção dos produtos, dentro do prazo legal de 14 dias.
O facto de a encomenda já ter sido expedida não elimina os direitos legais do consumidor.
3. Direito Legal de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, na sua redação atual, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
3.1. Início do prazo
O prazo de 14 dias começa a contar:
-
A partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, recebe fisicamente o produto;
-
No caso de vários produtos entregues separadamente, a partir da receção do último produto;
-
No caso de entregas de um produto composto por vários lotes ou elementos, a partir da receção do último lote ou elemento, nos termos legais.
3.2. Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer este direito, deverá comunicar-nos inequivocamente a sua decisão dentro do prazo legal de 14 dias.
Poderá enviar a comunicação para:
Não é necessário apresentar qualquer motivo ou justificação.
Após comunicar a decisão de livre resolução, deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias.
3.3. Estado dos produtos
O consumidor poderá manusear os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria razoavelmente numa loja física.
Recomendamos que os produtos sejam devolvidos com os respetivos acessórios, componentes e elementos fornecidos.
A embalagem original é recomendada, mas a sua ausência não constitui, por si só, motivo para recusar uma devolução legalmente válida.
O consumidor poderá ser responsável pela depreciação do produto quando esta resultar de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da lei.
3.4. Exceções legais
O direito de livre resolução não se aplica às situações expressamente previstas na legislação portuguesa, nomeadamente a determinados produtos fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Estas exceções serão aplicadas exclusivamente quando estejam reunidos os respetivos requisitos legais.
A existência de uma exceção ao direito de livre resolução não prejudica os direitos legais relativos à falta de conformidade dos produtos.
4. Política de Devoluções Voluntárias
Para além do direito legal de livre resolução, qualquer possibilidade adicional de devolução voluntária será comunicada ao consumidor de forma clara antes da respetiva aceitação.
As condições comerciais de uma devolução voluntária não substituem, restringem ou eliminam os direitos legais do consumidor.
Quando não exista um direito legal de devolução ou outra obrigação legal aplicável, as condições da eventual devolução voluntária serão avaliadas individualmente.
5. Ausência de Trocas Diretas
Atualmente, não disponibilizamos um serviço de troca direta de produtos.
Se pretender adquirir outro modelo, cor ou configuração, poderá solicitar a devolução do produto original, quando legalmente aplicável, e efetuar uma nova encomenda através do nosso website.
Esta condição não prejudica o direito legal à substituição de produtos com falta de conformidade, nos termos da legislação aplicável.
6. Processo de Devolução
Para solicitar uma devolução, siga os passos seguintes.
Passo 1 – Contactar o nosso serviço de apoio
Envie um correio eletrónico para:
Indique, sempre que possível:
-
Número da encomenda;
-
Nome utilizado na compra;
-
Endereço de correio eletrónico;
-
Produto que pretende devolver;
-
Motivo do contacto, quando aplicável.
Para exercer o direito legal de livre resolução, basta comunicar inequivocamente a sua decisão dentro do prazo legal.
Passo 2 – Receber as instruções de devolução
Após recebermos o pedido, enviaremos as instruções necessárias para efetuar a devolução.
Quando aplicável, disponibilizaremos uma etiqueta de devolução e indicaremos o endereço de destino ou as condições para a recolha do produto.
A análise administrativa do pedido não poderá impedir ou atrasar injustificadamente o exercício dos direitos legais.
Passo 3 – Preparar e devolver o produto
Embale cuidadosamente o produto, incluindo os acessórios e componentes fornecidos.
No caso de móveis de grandes dimensões, serão fornecidas instruções específicas para organizar o transporte ou a recolha.
Após comunicar o exercício do direito legal de livre resolução, deverá enviar ou disponibilizar o produto para devolução no prazo máximo de 14 dias.
Passo 4 – Receção e verificação
Após recebermos o produto, verificaremos o seu estado e a correspondência com o pedido de devolução.
A verificação não poderá ser utilizada para recusar injustificadamente uma devolução legalmente válida.
7. Custos de Devolução
7.1. Devoluções por livre resolução
A Gaioseren suporta integralmente os custos diretos de devolução dos produtos no âmbito do direito legal de livre resolução.
As devoluções abrangidas por este direito são gratuitas para o consumidor.
O consumidor não terá de pagar:
-
Custos de transporte de devolução;
-
Custos de recolha;
-
Custos de etiquetas de devolução;
-
Custos adicionais de transporte de móveis de grandes dimensões.
No caso de móveis volumosos ou pesados, organizaremos a recolha ou o transporte adequado, sem qualquer encargo para o consumidor.
O limite máximo dos custos de devolução imputáveis ao consumidor nestas situações é de 0,00 €.
7.2. Produtos defeituosos ou danificados
Quando a devolução resulte de defeitos, danos ou falta de conformidade, todos os custos necessários à reposição da conformidade serão suportados pela Gaioseren, nos termos legais.
Isto inclui, quando aplicável, os custos de transporte, recolha, reparação, substituição e materiais.
7.3. Devoluções voluntárias
Nas devoluções que não estejam abrangidas por um direito legal, poderão aplicar-se condições comerciais próprias, desde que sejam comunicadas previamente e aceites pelo consumidor.
Estas condições nunca poderão prejudicar os direitos legais obrigatórios.
8. Reembolsos e Prazos
8.1. Método de reembolso
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo expresso em contrário, desde que o consumidor não suporte quaisquer encargos adicionais.
Não substituiremos um reembolso legalmente devido por créditos em loja ou vales de compras sem o consentimento expresso do consumidor.
8.2. Prazo de processamento: 1 a 3 dias úteis
Após a receção do produto devolvido, ou da prova do respetivo envio quando aplicável, a Gaioseren iniciará o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.
No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor.
Nos casos legalmente permitidos, poderemos aguardar pela receção dos produtos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O prazo de 1 a 3 dias úteis refere-se ao processamento do reembolso pela Gaioseren, não necessariamente ao momento em que o montante fica disponível na conta bancária do consumidor.
8.3. Montante do reembolso
No exercício do direito legal de livre resolução, reembolsaremos:
-
O preço integral dos produtos devolvidos;
-
Os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada e escolhida pelo consumidor;
-
Outros montantes legalmente reembolsáveis.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.
Qualquer dedução legalmente permitida por depreciação do produto será devidamente fundamentada.
Não serão cobradas taxas administrativas ou penalizações pelo exercício do direito legal de livre resolução.
9. Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos
Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente daquele que encomendou, deverá contactar-nos através de:
Para facilitar a análise, recomendamos que indique o número da encomenda e, sempre que possível, envie fotografias do produto e dos danos identificados.
9.1. Danos durante o transporte
Se verificar danos no produto ou na embalagem durante a entrega, recomendamos que registe a situação através de fotografias e nos contacte logo que possível.
A ausência de comunicação imediata não elimina os direitos legais do consumidor.
9.2. Garantia legal de conformidade
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis novos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega.
Durante este período, a Gaioseren é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem nos termos legalmente previstos.
A garantia legal abrange, nomeadamente, situações em que o produto:
-
Não corresponde à descrição ou às características anunciadas;
-
Não apresenta a qualidade ou funcionalidade contratadas;
-
Apresenta defeitos de fabrico;
-
Não é adequado à utilização habitual ou especificamente acordada;
-
Não corresponde às expectativas razoáveis de conformidade previstas na legislação.
9.3. Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade
Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor tem direito, nos termos e pela ordem legalmente aplicáveis, a:
-
Reparação gratuita: correção do defeito sem custos para o consumidor;
-
Substituição gratuita: substituição do produto por outro conforme, quando legalmente aplicável;
-
Redução proporcional do preço: quando estejam reunidos os requisitos legais;
-
Resolução do contrato: com reembolso do montante pago, quando legalmente aplicável.
A reparação ou substituição deverá ser efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.
Nos termos legais, o prazo de reparação ou substituição não deverá exceder 30 dias, salvo nas situações legalmente justificadas.
Todos os custos necessários à reposição da conformidade, incluindo transporte, mão de obra e materiais, serão suportados pela Gaioseren.
A escolha e aplicação das soluções respeitarão os requisitos e a hierarquia estabelecidos na legislação portuguesa.
9.4. Direitos após a reparação ou substituição
A reparação e a substituição não prejudicam os restantes direitos legais do consumidor.
Em caso de reparação, aplica-se o prazo adicional de garantia previsto na legislação.
Quando estejam reunidos os requisitos legais para a redução do preço ou resolução do contrato, o consumidor poderá exercer esses direitos.
A nossa política comercial não poderá restringir os direitos legalmente reconhecidos.
9.5. Produtos enviados incorretamente
Se receber um produto diferente daquele que consta da encomenda, deverá contactar-nos e indicar o número da encomenda e a descrição do artigo recebido.
A Gaioseren analisará a situação e assegurará a solução adequada.
Os custos necessários à correção de um erro de expedição imputável à Gaioseren serão integralmente suportados por nós.
10. Reclamações e Atendimento ao Consumidor
A Gaioseren compromete-se a tratar todas as reclamações com seriedade, transparência e respeito pelos direitos dos consumidores.
As reclamações poderão ser apresentadas através do seguinte endereço:
Após recebermos uma reclamação, comprometemo-nos a analisá-la e a enviar uma resposta no prazo máximo de 14 dias de calendário.
Se a situação exigir uma análise adicional, comunicaremos ao consumidor os motivos do atraso e os passos seguintes.
Este prazo de resposta constitui um compromisso de atendimento da Gaioseren e não substitui nem reduz quaisquer prazos ou direitos legais aplicáveis.
O consumidor mantém igualmente o direito de recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes e aos restantes mecanismos previstos na legislação portuguesa.
11. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, devoluções, reembolsos, garantias ou reclamações, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Nome comercial: Gaioseren
Website: https://gaioseren.com
Correio eletrónico: service@gaioseren.com
Telefone: +1 (865) 518-2639
Endereço postal:
232 Lake Cove Rd
Mooresburg, TN 37811
USA
Horário de atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira
Das 09:00 às 18:00