Política de Proteção de Dados e Privacidade
1. Introdução
A Gaioseren respeita a privacidade dos visitantes e clientes do website https://gaioseren.com.
A presente Política explica como poderão ser tratados os dados pessoais no âmbito da navegação no website, da realização de encomendas, dos pagamentos, das entregas e do contacto com o serviço de apoio ao cliente.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.
2. Identificação e Contactos
A Gaioseren é a designação comercial utilizada no website para a apresentação e venda online de mobiliário e artigos para o lar a consumidores em Portugal.
Website: https://gaioseren.com
Email: service@gaioseren.com
Telefone: +1 (865) 518-2639
Morada para correspondência:
232 Lake Cove Rd
Mooresburg, TN 37811
USA
Área de entrega: Portugal
Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.
Para efeitos do RGPD, o responsável pelo tratamento é a pessoa ou entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais. A designação comercial Gaioseren não substitui a identificação jurídica do responsável pelo tratamento, que deverá corresponder à pessoa ou entidade que efetivamente explora o website.
3. Dados Pessoais Tratados
Consoante a utilização do website e os serviços solicitados, poderão ser tratados os seguintes dados:
- Dados de identificação: nome e outros elementos necessários à gestão de encomendas.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e moradas de faturação e entrega.
- Dados de encomendas: número, data, produtos adquiridos e estado da encomenda.
- Dados de pagamento: estado da transação, referências e informações necessárias à confirmação do pagamento e ao processamento de reembolsos.
- Comunicações: mensagens, pedidos de assistência, reclamações e informações relacionadas com compras e devoluções.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operativo e informações de utilização, quando recolhidos através das funcionalidades efetivamente utilizadas no website.
Não solicitamos o envio de palavras-passe bancárias, números completos de cartões de pagamento ou códigos de segurança CVV por correio eletrónico ou telefone.
As categorias acima indicadas dependem das operações efetivamente realizadas e não significam que todos os dados sejam recolhidos em todas as visitas ou encomendas.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de encomendas: registar, confirmar e acompanhar as compras realizadas.
- Pagamentos e reembolsos: verificar transações e tratar pagamentos e devoluções.
- Expedição e entrega: organizar o envio dos produtos e prestar informações sobre a entrega.
- Apoio ao cliente: responder a dúvidas, pedidos de assistência e reclamações.
- Funcionamento do website: assegurar as funcionalidades essenciais e resolver problemas técnicos.
- Segurança: prevenir utilizações abusivas, atividades suspeitas e possíveis fraudes.
- Obrigações legais: cumprir deveres fiscais, contabilísticos e outras obrigações legalmente aplicáveis.
- Marketing: enviar comunicações promocionais quando exista fundamento jurídico adequado e, sempre que exigido, consentimento prévio.
- Melhoria do website: analisar a utilização e o desempenho do website, quando sejam utilizadas ferramentas para esse efeito e exista fundamento jurídico válido.
5. Fundamentos Jurídicos
O tratamento dos dados pessoais assenta numa das bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD, consoante a finalidade concreta:
Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
Tratamento necessário para gerir encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e pedidos relacionados com uma compra, bem como para tomar medidas solicitadas pelo consumidor antes da celebração do contrato.
Cumprimento de obrigações legais
Tratamento necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras exigências legais aplicáveis.
Interesses legítimos
Tratamento necessário para proteger o website, prevenir fraudes, gerir reclamações ou defender direitos, desde que os interesses e direitos fundamentais dos titulares dos dados não prevaleçam sobre esses interesses legítimos.
Consentimento
Tratamento baseado na autorização do utilizador, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing ou utilização de cookies não essenciais, quando exigido por lei. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Quando determinados dados forem necessários para concluir uma compra ou prestar um serviço solicitado, a sua não disponibilização poderá impedir o processamento da encomenda ou do pedido.
6. Comunicação de Dados a Terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política e exista fundamento jurídico adequado.
Consoante os serviços efetivamente utilizados, os destinatários poderão incluir:
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Empresas de transporte e logística;
- Prestadores de alojamento e assistência técnica do website;
- Prestadores de serviços de apoio ao cliente;
- Prestadores de ferramentas de análise ou manutenção, quando aplicável;
- Autoridades públicas, quando exista uma obrigação legal.
Os terceiros que tratem dados em nome do responsável pelo tratamento deverão estar sujeitos às obrigações contratuais e de confidencialidade aplicáveis. Outros destinatários poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento, nos termos da lei.
A comunicação de dados será limitada ao que for necessário para a finalidade correspondente.
7. Transferências Internacionais de Dados
A utilização de prestadores de serviços ou sistemas localizados fora do Espaço Económico Europeu poderá implicar transferências internacionais de dados pessoais.
Quando essas transferências ocorram, deverão cumprir os requisitos do capítulo V do RGPD.
Consoante o caso, poderão basear-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo ou noutro mecanismo de transferência legalmente permitido.
A existência, os destinatários e as garantias aplicáveis a eventuais transferências deverão corresponder às operações efetivamente realizadas. A morada de contacto indicada nesta página não permite, por si só, determinar onde os dados são armazenados ou tratados.
8. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais de conservação ou da necessidade de defesa de direitos.
Os períodos de conservação dependem da natureza dos dados e da finalidade do tratamento. Em particular:
- Os dados de encomendas e transações poderão ser conservados para gerir compras, devoluções, reembolsos e obrigações legais.
- Os documentos fiscais e contabilísticos serão conservados durante os prazos legalmente exigidos.
- As comunicações e reclamações poderão ser conservadas enquanto forem necessárias para tratar os pedidos e salvaguardar direitos.
- Os dados utilizados para marketing deixarão de ser tratados para essa finalidade quando o consentimento for retirado ou quando o titular se opuser, conforme aplicável.
- Os dados técnicos e associados a cookies serão conservados de acordo com a finalidade e o período aplicável a cada tecnologia.
Quando deixarem de ser necessários e não existir fundamento legal para a sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos termos permitidos por lei.
9. Segurança dos Dados
Procuramos proteger os dados pessoais através de medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos associados ao seu tratamento.
Essas medidas destinam-se a prevenir o acesso, a utilização, a alteração ou a divulgação não autorizados, bem como a proteger a integridade e a confidencialidade das informações.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser considerado totalmente isento de riscos. Por esse motivo, adotamos uma abordagem de proteção adequada às circunstâncias, sem garantir segurança absoluta.
Em caso de violação de dados pessoais, serão avaliadas as obrigações legais de notificação à autoridade de controlo e, quando aplicável, de comunicação aos titulares dos dados, nos termos e prazos previstos no RGPD.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, poderá exercer os seguintes direitos, quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder às informações legalmente previstas.
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nos casos previstos na lei.
- Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento nas situações legalmente previstas.
- Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado e de leitura automática, quando aplicável.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, nos termos do RGPD.
- Direito de oposição ao marketing direto: opor-se a qualquer momento à utilização dos dados para fins de marketing direto.
- Direito de retirar o consentimento: retirar uma autorização anteriormente concedida, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
Estes direitos não são absolutos e poderão estar sujeitos às condições e exceções previstas na legislação aplicável.
Quando existam decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular, serão asseguradas as garantias previstas no artigo 22.º do RGPD, quando aplicável.
11. Como Exercer os Seus Direitos
Para apresentar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, contacte-nos através de:
Email: service@gaioseren.com
Para facilitar a análise, recomendamos que indique o seu nome, o endereço de correio eletrónico utilizado na compra, quando aplicável, e uma descrição clara do pedido.
Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, quando existam dúvidas razoáveis.
Nos termos do RGPD, os pedidos relativos ao exercício dos direitos dos titulares serão tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da receção.
Este prazo poderá ser prolongado por mais dois meses, quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique. Nesse caso, o titular será informado do prolongamento e dos respetivos motivos dentro do primeiro mês.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das situações excecionais previstas no RGPD para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
12. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, memorizar preferências ou, quando aplicável, analisar a utilização do website e apoiar atividades de marketing.
Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento quando estejam abrangidos pelas exceções legais aplicáveis.
Os cookies não essenciais que dependam de consentimento só serão ativados após a obtenção de consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco.
O utilizador poderá gerir ou retirar o consentimento através dos mecanismos disponibilizados no website, quando aplicável.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
13. Representante na União Europeia e Encarregado da Proteção de Dados
A obrigação de designar um representante na União Europeia ou um Encarregado da Proteção de Dados depende das condições previstas nos artigos 27.º e 37.º do RGPD, respetivamente.
Quando uma dessas designações for legalmente obrigatória, os respetivos dados de identificação e contacto deverão ser disponibilizados aos titulares dos dados nos termos da legislação aplicável.
14. Reclamações e Autoridade de Controlo
Se considerar que os seus dados pessoais estão a ser tratados em desconformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
O direito de apresentar uma reclamação à CNPD não prejudica o direito de recorrer às vias administrativas ou judiciais previstas na lei.
15. Reclamações e Prazo de Resposta da Gaioseren
As reclamações dos consumidores relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou outros serviços da Gaioseren serão analisadas com atenção.
A Gaioseren compromete-se a responder às reclamações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias de calendário, contados a partir da data da respetiva receção.
Este compromisso de atendimento não substitui nem altera os prazos legais específicos aplicáveis ao exercício dos direitos de proteção de dados. Os pedidos relativos aos direitos previstos no RGPD continuam sujeitos aos prazos indicados na secção 11 desta política.
16. Alterações a Esta Política
Poderemos atualizar esta Política de Proteção de Dados quando existirem alterações nas atividades de tratamento, nas funcionalidades do website ou na legislação aplicável.
A versão em vigor estará disponível nesta página. Recomendamos a sua consulta periódica.
17. Contactos
Para questões relacionadas com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Website: https://gaioseren.com
Email: service@gaioseren.com
Telefone: +1 (865) 518-2639
Morada para correspondência:
232 Lake Cove Rd
Mooresburg, TN 37811
USA
Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.